MOÇÃO DE REPÚDIO – LDO/2010 – Manutenção de Veto

O Grupo Fé e Cidadania, o Fórum Popular do Orçamento de Niterói, o
Fórum Popular Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Niterói e o Conselho Comunitário da Orla da Baía
(CCOB), vêm repudiar, veementemente, a atitude dos vereadores
presentes e a dos que não compareceram (eximindo-se da
responsabilidade assumida com a população) à votação realizada na
sessão plenária da Câmara do Município de Niterói no dia 23 de
setembro de 2009, que apreciou e manteve os vetos do Senhor Prefeito
às emendas feitas à LDO para 2010, principalmente no tocante à:

· implantação de um sistema integrado de administração
financeira, orçamentária e de controle que permita que os cidadãos
acompanhem; em tempo real, as informações pormenorizadas sobre as
receitas e despesas conferindo transparência à gestão das contas
públicas.

· aquisição de equipamentos para os Conselhos Tutelares e capacitação de Conselheiros Tutelares.

· as metas para o projeto “Cateretê das Artes”.

· correção dos erros cometidos pelo Executivo na elaboração da LDO quanto aos programas:

– Operacionalização de Unidade Municipal de Educação Infantil (UMEI).

– “Criança na Creche”.

– Municipalização de Unidade Estadual de Educação Pré-Escolar (não há em Niterói nenhuma unidade escolar que se enquadre no caso).

Repudiamos as argumentações feitas pelo Vereador Carlos Macedo, justificando o veto pela medida já estar contemplada pela Lei Complementar nº. 131/2009 que obriga os municípios com população acima de 100 mil habitantes a implantar no prazo de um ano, um sistema que permita ser acompanhado, em tempo real, os gastos e a gestão pública, mesmo tendo sido ele o redator da emenda após conversas sucessivas e exaustivas com os movimentos sociais, vereadores e o Executivo.

Repudiamos a tentativa do vereador Gallo em explicar a sua orientação como líder do governo para que todos da bancada de sustentação mantivessem o veto para ajudar o primeiro ano do Prefeito, mesmo admitindo a incoerência do mesmo.

Repudiamos o silêncio dos demais vereadores que submissos, acataram a ordem absurda e abusiva do Poder Executivo, sem argumentar e tendo a certeza que assim mesmo é que deve caminhar a política em nosso Município , mantendo uma prática de subserviência do Legislativo ao Executivo que está se tornando corriqueira e sendo chamada de base de sustentação em nome da governabilidade.

Repudiamos tais práticas ao mesmo tempo que destacamos a ATITUDE CORRETA e o EMPENHO dos vereadores Renatinho do PSOL e Waldeck Carneiro do PT, que mantiveram o compromisso assumido com a Sociedade e votaram pela derrubada do veto.

AUSENTES:

Emanuel Rocha – PDT; e
Felipe Peixoto – PDT.

VOTARAM PELA DERRUBADA DO VETO:

Renatinho – PSOL; e
Waldeck Carneiro – PT.

VOTARAM PELA MANUTENÇÃO DO VETO:

André Diniz – PT;
Beto da Pipa – PMDB;
Cal; PP;
Carlos Macedo – PRP;
Gallo – PDT;
José Augusto Vicente – PPS;
João Gustavo – PMDB;
Magaldi – PDT;
Padre Ricardo – PDT;
Renato Cariello – PDT;
Rodrigo Farah – PRP;
Sergio Fernandes – PDT; e
Vitor Júnior – PT.

Niterói (RJ) , 08 de outubro de 2009.

CÓPIA DE IGUAL TEOR DESTINADA A TODOS OS VEREADORES DA CIDADE DE NITERÓI/RJ E AO VEREADOR LICENCIADO CAL.

Manchetes do Globo Niterói – 13/09/2009

– Prefeitura licita obra que já estava pronta
– Vereador (José Augusto Vicente) reclama de pagamento a agentes
– Revitalização fica pela metade em Piratininga

Manchetes do Globo Niterói – 06/09/2009

– Nepotismo: parentes de vice-prefeito estão empregados no Executivo

– Conselho Consultivo não tem base legal para funcionar

– Justiça manda Município pagar R$ 47 milhões a fiscais de renda

Conselho Consultivo Municipal

Esta é a lista dos membros do Conselho Consultivo Municipal, com salários superiores a R$ 6.000,00 que não tem trabalho definido e apenas reuniões eventuais para “aconselhar” ao Prefeito. Niteroi deve ser uma cidade com tanto dinheiro público sobrando em caixa que pode se dar a este luxo.

Conselho Consultivo Municipal

Agnaldo Luiz Lessa Zagne Alexandre dos Reis Carlos Augusto Aguiar Bittencourt Silva Celso Martins Filho Cinthya Graber Claudio Roberto Mendonça Schiphorst Dalto Roberto Medeiros Gilberto Martins Velloso Joaquim Andrade Neto José Augusto Pereira das Neves José Mauricio Linhares Barreto Leopoldo Silveira Fróes da Cruz Luís Jourdan Sant’ana Amora Luiz Carlos do Amaral Barros Marco Antonio Lira Almeida Paulo Roberto Medeiros Freitas Paulo Roberto Silveira Rosa Roberto Barreto Nolasco Roberto Catarino da Silva Sebastião Rodrigues Paixão Wallace Salgado de Oliveira Wolney Trindade Zalmirez José da Costa

Manifesto sobre o Dia Municipal de Inclusão Digital em Niterói

Hoje, dia 25 de junho, é o dia municipal de Inclusão Digital em Niterói, fruto de uma lei dos Vereadores Waldeck Carneiro e Felipe Peixoto. Lei esta que foi concebida dentro de um contexto muito positivo de reconhecer as iniciativas municipais de Inclusão Digital em Niterói, valorizando-as e criando espaços para o seu crescimento e ampliação.

A cidade de Niterói é uma das mais incluídas digitalmente no Estado do Rio de Janeiro e do Brasil, mas isso se deve ao perfil de cidade com padrão de classe média onde uma parcela significativa da nossa população tem acesso ao computador e à conectividade. Tínhamos, no entanto, uma lacuna: como garantir que as comunidades mais carentes, em especial na periferia da cidade, com baixo poder aquisitivo pudessem também ter acesso a esta ferramenta fundamental nos dias atuais?

A resposta era complexa e difícil, mas possível. Neste contexto, iniciou-se a construção de um projeto de Educação e Inclusão Digital, os Telecentros. Durante os anos de 2004 a 2008 uma modelagem de Inclusão Digital foi construída pela Prefeitura de Niterói através da Subsecretaria de Modernização Administrativa com o apoio da Fundação Municipal de Educação. Nesta modelagem, aprendemos com nossos erros, e construímos um projeto que virou referência não só em Niterói, mas no Brasil, tendo recebido inclusive, em 2007 o título “caso de sucesso” na 6ª Oficina de Inclusão Digital, organizada pelo Ministério do Planejamento e realizada na cidade de Salvador-BA. Jovens, adultos, idosos, portadores de necessidades especiais, cidadãos e cidadãs de dezenas de comunidades foram atendidos nas 19 unidades espalhadas pelo município. Parcerias foram construídas com ONG´s, Associações de Moradores, Colégios, órgãos dos Governos Estadual e Federal, Secretarias Municipais (Saúde, Educação, Segurança e Direitos Humanos, Administrações Regionais entre outras).

No contexto técnico, nosso projeto desenvolveu uma modelagem de sistemas onde tínhamos uma distribuição especificamente desenvolvida para Inclusão digital com todos os instrumentos necessários para este fim. No contexto pedagógico, nossa equipe formatou uma metodologia que contemplava todos os aspectos educacionais através de cursos, oficinas e uso livre. Tudo isso com desenvolvimento interno na Prefeitura por uma equipe própria.

O resultado significou mais de 30.000 usuários cadastrados; capacitação de trabalhadores ligados a Associações; capacitação de professores da rede municipal de educação; capacitação de soldados do exercito e do corpo de bombeiros; atendimento a turmas especiais de idosos e de portadores de necessidades especiais, dentro muitos outros resultados que podem ser percebidos no interior das comunidades atendidas.

No dia de hoje, dia Municipal de Inclusão Digital, os que assinam esta nota, membros da equipe de coordenação que criou e manteve o projeto até o ano de 2008, gostariam de manifestar publicamente a sua indignação com o atual estágio de um projeto que produziu tanta qualidade e que hoje se encontra abandonado e relegado ao quinto plano das prioridades da atual administração municipal. A Subsecretaria de Modernização foi extinta, algumas unidades foram fechadas, a equipe de coordenação foi extinta, as unidades não têm mais coordenação local, atuam apenas com os estagiários, que com esforço pessoal ainda mantém os Telecentros em funcionamento, os cursos e oficinas não mais acontecem. Um quadro deplorável para um projeto de tanta importância para nossa cidade. Queremos crer que o governo atual irá reconhecer a importância da Inclusão Digital para a sociedade e vai revitalizar as unidades. Não é por ser um projeto desenvolvido no governo passado, do PT, que deve ser abandonado. As comunidades não merecem tal situação.

Contra isso nos manifestamos.

Niterói, 25 de junho de 2008

Edson Machado
Darjela Cima
Edson Motta
Margareth Marques
Raiser Jacob

Jornadas de trabalho light

Num momento de posse de novos gestores municipais é comum lermos declarações de novos empossados que informam, e realmente o fazem, que trabalharão 10, 12 horas por dia para que a gestão seja a mais profícua possível. Em Niterói, segundo a imprensa,  nosso novo prefeito afirmou que ele poderá chegar para trabalhar, em alguns dias às 7 h, em outros às 13 h e terá dias que sequer virá trabalhar. Uma declaração, no mínimo, muito diferente do que os seus eleitores imaginavam. Porque o prefeito não avisou isso aos eleitores durante a campanha? Será que os eleitores teriam votado expressivamente num candidato tão devotado ao trabalho?

Tudo será como antes…

18/01/09 – O novo governo de Niterói se inicia com uma cara de  “já vi este filme antes”, e parece filme de terror onde os fantasmas voltam para aterrorizar os que imaginavam um novo lançamento e não uma reprise de segunda. Senão vejamos:
– Recriação do Conselho de apoio ao Prefeito;
Serão 25 amigos do prefeito que se reunirão, sabe deus quando, para ajudar o alcaide a pensar no que fazer na cidade. Na versão passada, cada conselheiro ganhava o equivalente ao salário de secretário, hoje o salário estará na casa de R$ 6.000,00;
– O Prefeito anunciou que vai entregar o transito para uma empresa privada que o irá gerir com “carta branca”, mesmo nas questões que o prefeito discorde das medidas. Alguém da assessoria do alcaide deveria dizer a ele que o povo votou para que o prefeito governe e não uma empresa privada o faça. Será que haverá licitação para o contrato? 
– O prefeito também anunciou que as Administrações Regionais voltarão a ser Secretarias. Quando o ex prefeito Godofredo transformou as antigas Secretarias em Administrações Regionais, estas ao perderem o status de Secretarias tiverem seu custo rebaixados do ponto de vista dos salários para patamares inferiores. Com a volta ao passado, também aumentarão os salários?. Por onde andará a austeridade? 

Nova gestão de Niterói começa com secretariado polêmico

Um secretariado muito parecido ao que o acompanhou em seus outros mandatos e a proposta de reforma na estrutura de governo. É assim que Jorge Roberto volta ao poder, seis anos após deixar a prefeitura. Cercado de polêmicas, o prefeito anunciou que vai extinguir algumas secretarias e criar duas coordenadorias em que seus titulares terão status de secretário. Uma é a de Planejamento Urbano, entregue a um dirigente do mercado imobiliário; a outra, de Projetos Especiais, que fica com o ex-prefeito João Sampaio (PDT). Já a poderosa Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa) será comandada por José Roberto Mocarzel, investigado pelo Ministério Público por enriquecimento ilícito cinco anos atrás, em um inquérito que não comprovou denúncias ligadas ao político. A indicação de Joaquim Andrade, presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-Niterói), para a Coordenadoria de Planejamento Urbano foi alvo de uma chuva de críticas. Andrade, que é um empresário do setor imobiliário, anunciou que não pretende deixar a Ademi. A declaração suscitou dúvidas sobre a isenção das ações coordenadas pelo novo órgão. — Profissionalmente, tenho muito respeito pelo Joaquim Andrade, mas acho que existe conflito de interesses neste caso. É ele quem vai decidir onde pode construir espigão ou que vai fiscalizar a expansão do setor imobiliário? — indagou o ex-vereador Paulo Eduardo Ramos. José de Azevedo, presidente do Conselho Comunitário da Orla da Baia de Niterói (CCOB), demonstrou preocupação com a revisão do PUR das Praias da Baía e da Região Oceânica. — Foi uma medida assim espetacular — ironizou. — O Jorge disse que daria um susto na população e deu mesmo. A especulação imobiliária agora está sacramentada. Fico pensando o que será feito da revisão do PUR da Região Oceânica e da Orla. Fonte: Baiiros.com – O Globo