O Grupo Fé e Cidadania, o Fórum Popular do Orçamento de Niterói, o
Fórum Popular Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Niterói e o Conselho Comunitário da Orla da Baía
(CCOB), vêm repudiar, veementemente, a atitude dos vereadores
presentes e a dos que não compareceram (eximindo-se da
responsabilidade assumida com a população) à votação realizada na
sessão plenária da Câmara do Município de Niterói no dia 23 de
setembro de 2009, que apreciou e manteve os vetos do Senhor Prefeito
às emendas feitas à LDO para 2010, principalmente no tocante à:
· implantação de um sistema integrado de administração
financeira, orçamentária e de controle que permita que os cidadãos
acompanhem; em tempo real, as informações pormenorizadas sobre as
receitas e despesas conferindo transparência à gestão das contas
públicas.
· aquisição de equipamentos para os Conselhos Tutelares e capacitação de Conselheiros Tutelares.
· as metas para o projeto “Cateretê das Artes”.
· correção dos erros cometidos pelo Executivo na elaboração da LDO quanto aos programas:
– Operacionalização de Unidade Municipal de Educação Infantil (UMEI).
– “Criança na Creche”.
– Municipalização de Unidade Estadual de Educação Pré-Escolar (não há em Niterói nenhuma unidade escolar que se enquadre no caso).
Repudiamos as argumentações feitas pelo Vereador Carlos Macedo, justificando o veto pela medida já estar contemplada pela Lei Complementar nº. 131/2009 que obriga os municípios com população acima de 100 mil habitantes a implantar no prazo de um ano, um sistema que permita ser acompanhado, em tempo real, os gastos e a gestão pública, mesmo tendo sido ele o redator da emenda após conversas sucessivas e exaustivas com os movimentos sociais, vereadores e o Executivo.
Repudiamos a tentativa do vereador Gallo em explicar a sua orientação como líder do governo para que todos da bancada de sustentação mantivessem o veto para ajudar o primeiro ano do Prefeito, mesmo admitindo a incoerência do mesmo.
Repudiamos o silêncio dos demais vereadores que submissos, acataram a ordem absurda e abusiva do Poder Executivo, sem argumentar e tendo a certeza que assim mesmo é que deve caminhar a política em nosso Município , mantendo uma prática de subserviência do Legislativo ao Executivo que está se tornando corriqueira e sendo chamada de base de sustentação em nome da governabilidade.
Repudiamos tais práticas ao mesmo tempo que destacamos a ATITUDE CORRETA e o EMPENHO dos vereadores Renatinho do PSOL e Waldeck Carneiro do PT, que mantiveram o compromisso assumido com a Sociedade e votaram pela derrubada do veto.
AUSENTES:
Emanuel Rocha – PDT; e
Felipe Peixoto – PDT.
VOTARAM PELA DERRUBADA DO VETO:
Renatinho – PSOL; e
Waldeck Carneiro – PT.
VOTARAM PELA MANUTENÇÃO DO VETO:
André Diniz – PT;
Beto da Pipa – PMDB;
Cal; PP;
Carlos Macedo – PRP;
Gallo – PDT;
José Augusto Vicente – PPS;
João Gustavo – PMDB;
Magaldi – PDT;
Padre Ricardo – PDT;
Renato Cariello – PDT;
Rodrigo Farah – PRP;
Sergio Fernandes – PDT; e
Vitor Júnior – PT.
Niterói (RJ) , 08 de outubro de 2009.
CÓPIA DE IGUAL TEOR DESTINADA A TODOS OS VEREADORES DA CIDADE DE NITERÓI/RJ E AO VEREADOR LICENCIADO CAL.
